Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o aplicativo Pintor Profissional, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso sistema.
2. Descrição do Serviço (Modelo Freemium)
O Pintor Profissional é uma ferramenta de gestão e consultoria técnica voltada para profissionais de pintura e construção civil.
- Recursos Gratuitos: Oferecemos acesso vitalício e 100% gratuito às ferramentas essenciais de gestão, o que inclui a criação de obras, calculadora de materiais e a geração de orçamentos em PDF com a sua assinatura.
- Recurso Premium (Assistente IA): O uso da Inteligência Artificial para diagnóstico avançado de patologias e suporte técnico de obras é um recurso premium.
3. Assinatura VIP e Pagamentos
O acesso ao Assistente IA é concedido através da Assinatura VIP, comercializada pelo valor de R$ 19,90 por 30 dias de acesso.
O pagamento pode ser realizado via PIX ou cartão de crédito.
Não aplicamos renovação automática surpresa sem a sua prévia autorização.
Por se tratar de um serviço digital de consumo imediato, cancelamentos e reembolsos seguirão as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).
4. Cadastro e Segurança
Para utilizar o aplicativo, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades que ocorreram sob a sua conta. Nosso sistema utiliza tecnologia de ponta criptografada para proteger seus dados.
5. Uso Aceitável e Responsabilidades
O usuário se compromete a usar o aplicativo apenas para fins lícitos e profissionais.
O Assistente de Patologias IA atua como um consultor de apoio. As decisões tomadas na obra, bem como a execução dos serviços e a aplicação dos materiais, são de inteira e exclusiva responsabilidade do profissional contratado. O Pintor Profissional não se responsabiliza por danos estruturais, retrabalhos ou mau uso de materiais decorrentes da interpretação das sugestões da IA.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte e logotipos presentes no aplicativo são de propriedade exclusiva do Pintor Profissional. É proibida a cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização prévia.
7. Modificações nos Termos
Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso ocorram mudanças significativas, os usuários ativos serão notificados através do próprio aplicativo ou por e-mail.
8. Contato e Foro
Para sanar dúvidas ou relatar problemas técnicos, o usuário pode entrar em contato através do e-mail de suporte: victor.matheus2018@outlook.com.
Fica eleito o foro da Comarca de Rio Grande, RS, para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos de Uso.